Termos e Condições

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições regem o uso do site da loja online de roupa astredik.com e os serviços oferecidos pela mesma. Ao acessar ou utilizar o Site, você concorda em cumprir estes Termos.

2. Informações da Empresa

2.1. O Site é operado em nome da Astredik, uma marca registada em Portugal, por José Malheiro, Número de identificação fiscal: 266950922. Endereço: Rua Costa Cabral 259 1ºB, 4200-221, Porto, Portugal, e-mail de contato: astredikstore@gmail.com, telefone: +351 933054448 (Chamada para rede móvel nacional).

3. Uso do Site

3.1. Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

3.2. Você concorda em não realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do Site ou interferir com outros usuários.

4. Compras

4.1. Ao fazer uma compra através do Site, você confirma que é maior de idade em Portugal ou tem permissão dos seus pais ou responsáveis legais para fazer a compra.

4.2. Nós nos reservamos o direito de recusar pedidos, cancelar contas ou recusar serviço a qualquer momento e por qualquer razão, a nosso critério exclusivo.

5. Preços e Pagamento

5.1. Todos os preços exibidos no Site são em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa em vigor em Portugal.

5.2. Os métodos de pagamento aceitos serão especificados no Site - Saber mais . Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas para todas as compras feitas através do Site.

6. Envio e Entrega

6.1. Nós nos esforçamos para processar e enviar pedidos dentro do prazo indicado no Site. No entanto, não garantimos prazos de entrega e não nos responsabilizamos por atrasos causados por eventos fora do nosso controle. Para mais informações sobre envio/entrega clique aqui.

7. Devoluções e Reembolsos

7.1. Informações sobre devoluções, trocas e reembolsos estão disponíveis na nossa Política de Devolução.

8. Direito de Livre Resolução

8.1. De acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, você tem o direito de resolver o contrato de compra sem incorrer em quaisquer custos adicionais, exceto os custos de devolução, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens.

8.2. Para exercer o direito de livre resolução, você deve informar-nos da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail).

8.3. O prazo para exercer o direito de livre resolução de 14 dias começa a contar a partir do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

9. Exceções ao Direito de Livre Resolução

9.1. O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que foram personalizados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

10. Privacidade e Tratamento de Dados

10.1. O uso das informações pessoais fornecidas por você está sujeito à nossa Política de Privacidade, que você pode acessar aqui.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Nossa Empresa ou de seus fornecedores e está protegido por leis de direitos autorais em Portugal e por tratados internacionais.

12. Alterações aos Termos

12.1. Nós nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no Site. Recomendamos que você revise regularmente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

De acordo com a Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Entidades de RAL em Portugal:

1. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Para mais informações sobre as Entidades de RAL e os seus contatos, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Este procedimento é facultativo e não impede o recurso aos tribunais judiciais para resolução dos litígios.

Ao usar nosso Site, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não use nosso Site. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 23/10/2023.